BPC/LOAS para Idosos

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, por meio do INSS, a idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda familiar.
Ele garante um salário mínimo mensal, mesmo que o beneficiário nunca tenha contribuído para a Previdência Social.

Quem Tem Direito ao BPC/LOAS para Idosos

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Ter 65 anos ou mais;
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com residência legal no Brasil;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
Residir no Brasil.

👉 Não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o benefício.

Regras de Renda Familiar

Para calcular a renda, são considerados todos os moradores da mesma casa (pais, filhos, netos, cônjuges etc.) e todas as rendas recebidas, como aposentadorias, pensões, salários e outros benefícios.

A renda por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Em alguns casos, decisões judiciais permitem flexibilização desse critério quando há despesas médicas elevadas, por exemplo.

Documentos Necessários

Documento de identificação e CPF do idoso;
Documentos dos membros da família que vivem na mesma residência;
Comprovante de residência;
Comprovantes de renda (ou declaração de ausência de renda);
Cadastro Único atualizado.

Como Solicitar o BPC/LOAS para Idosos

Atualize ou faça o Cadastro Único em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.
Acesse o Meu INSS ou ligue para 135.
Faça login ou crie sua conta.
Clique em “Pedir benefício” → “BPC – Idoso”.
Preencha os dados e envie a documentação solicitada.
Acompanhe o andamento do pedido pelo site ou aplicativo.

👉 Caso o pedido seja negado, é possível apresentar recurso administrativo no próprio Meu INSS.

Valor do Benefício e Pagamento

O valor do BPC é de 1 salário mínimo mensal, sem pagamento de 13º.
Não dá direito a pensão por morte, pois não é aposentadoria.
O benefício é individual e não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário (exceto pensão especial).

Perguntas Frequentes

P: É preciso contribuir para receber o BPC?
R: Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário.

P: Idosos que moram sozinhos podem receber?
R: Sim, desde que cumpram os critérios de renda e idade.

P: Posso receber aposentadoria e BPC ao mesmo tempo?
R: Não, o BPC não pode ser acumulado com aposentadoria ou outro benefício previdenciário.

Aviso importante:
⚠️ O InfoBenefícios Brasil é um site informativo e independente, sem vínculo com o INSS ou órgãos governamentais.
Para informações oficiais, acesse o Meu INSS ou ligue para 135.